Os gestores de 48 municípios cearenses têm até 31 de março para procurar a Secretaria do Desenvolvimento Agrário [SDA] e fazer este procedimento de assinatura do Termo de Adesão ao Programa Garantia Safra 2011/2012.176 municípios implementaram as inscrições dos agricultores ao programa, entre os meses de julho a outubro de 2011. Atualmente, 181 estão aptos a receberem o Garantia Safra. Destes, 133 já assinaram o Termo de Adesão.
De acordo com Arimateia Gonçalves, coordenador estadual do Garantia Safra, este prazo foi estabelecido por conveniência operacional e a assinatura do termo é decisiva para que o município fique apto a receber o benefício. “O cumprimento deste ato credencia os gestores a acessar o sistema para envio de Comunicado de Ocorrência de Perdas”, frisou.
O Garantia Safra assegura uma renda mínima aos agricultores de base familiar, no caso de ocorrência de perdas por estiagem ou excesso hídrico igual ou superior a 50%. No Ceará, o programa disponibiliza 300 mil vagas e a contrapartida do Governo do Estado para composição do fundo é de mais R$ 9.7 milhões.
O Garantia Safra assegura uma renda mínima aos agricultores de base familiar, no caso de ocorrência de perdas por estiagem ou excesso hídrico igual ou superior a 50%. No Ceará, o programa disponibiliza 300 mil vagas e a contrapartida do Governo do Estado para composição do fundo é de mais R$ 9.7 milhões.
* Com informações da Assessoria de Comunicação da SDA
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