SSPDS E BAIXIO - A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social [SSPDS] divulgou, no Diário Oficial do Estado de 30 de janeiro de 2012, uma Portaria [nº 137/2012-GS] que trata da determinação da "imediata abertura de Tomada de Contas Especial, ante a não apresentação de contas final, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, qualificação do dano e imediato ressarcimento ao erário [dinheiro público]."
SSPDS E BAIXIO - O referido procedimento se dá em razão da não apresentação de prestação de contas final do Convênio celebrado com o Município de Baixio e a SSPDS. O documento ainda trata da nomeação da comissão para execução dos trabalhos atinentes a Tomada de Contas Especial.
SSPDS E BAIXIO - Foi fixado em 60 dias [da data de publicação] o prazo para início e finalização dos trabalhos atinentes a Tomada de Contas Especial. Assina o documento o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco José Bezerra Rodrigues.
SSPDS E BAIXIO - O referido procedimento se dá em razão da não apresentação de prestação de contas final do Convênio celebrado com o Município de Baixio e a SSPDS. O documento ainda trata da nomeação da comissão para execução dos trabalhos atinentes a Tomada de Contas Especial.
SSPDS E BAIXIO - Foi fixado em 60 dias [da data de publicação] o prazo para início e finalização dos trabalhos atinentes a Tomada de Contas Especial. Assina o documento o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco José Bezerra Rodrigues.
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TOMADA DE CONTAS EM CONVÊNIO DE ASSOCIAÇÃO DE LAVRAS - A Secretaria das Cidades divulgou a Portaria nº 012/2012, que diz respeito a "instauração da Tomada de Contas Especial para fins de apuração de possíveis irregularidades na execução do Convênio [nº 096/CIDADES/2010] firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação dos Aquicultores do Açude Rosário", localizada em Lavras da Mangabeira.
TOMADA DE CONTAS EM CONVÊNIO DE ASSOCIAÇÃO DE LAVRAS - A Comissão Tomadora de Contas Especial Permanente encontra-se designada através da Portaria nº228/2011, assinada em 21 de setembro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de setembro de 2011, que fica autorizada a emitir notificações e tomar depoimentos, se for o caso, bem como praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas atribuições.
TOMADA DE CONTAS EM CONVÊNIO DE ASSOCIAÇÃO DE LAVRAS - A Comissão Tomadora de Contas Especial Permanente encontra-se designada através da Portaria nº228/2011, assinada em 21 de setembro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de setembro de 2011, que fica autorizada a emitir notificações e tomar depoimentos, se for o caso, bem como praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas atribuições.
TOMADA DE CONTAS EM CONVÊNIO DE ASSOCIAÇÃO DE LAVRAS - Para a apuração dos fatos e possíveis danos ao erário estadual, com indicação dos responsáveis, se for o caso, fica estabelecido o prazo de 45 dias úteis, prorrogáveis por até igual período, para conclusão dos trabalhos.
TOMADA DE CONTAS EM CONVÊNIO DE ASSOCIAÇÃO DE LAVRAS - A portaria, assinada pelo secretário das Cidades, Camilo Sobreira de Santana, entrou em vigor na data de sua publicação. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de janeiro de 2012.
TOMADA DE CONTAS EM CONVÊNIO DE ASSOCIAÇÃO DE LAVRAS - A portaria, assinada pelo secretário das Cidades, Camilo Sobreira de Santana, entrou em vigor na data de sua publicação. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de janeiro de 2012.
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UBSF EM IPAUMIRIM - A Prefeitura Municipal de Ipaumirim divulgou, no Diário Oficial do Estado de 31 de janeiro de 2012, o Extrato de Contrato [Tomada de Preços n° 2011.12.29.1] que trata da contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de uma Unidade Básica da Saúde da Família [UBSF] no Sítio Bananeira, no município de Ipaumirim.
UBSF EM IPAUMIRIM - A obra terá como responsável a empresa V.C Construções, Eventos e Serviços de Mão de Obras Ltda, com o valor previsto de R$ 211.030,31[duzentos e onze mil trinta reais e trinta e um centavos]. A execução tem previsão de 90 dias, com vigência de contrato até 31 de dezembro de 2012. Assinam Walter Brasil Gouveia e Paulo Alberto Damião de Andrade.
UBSF EM IPAUMIRIM - A obra terá como responsável a empresa V.C Construções, Eventos e Serviços de Mão de Obras Ltda, com o valor previsto de R$ 211.030,31[duzentos e onze mil trinta reais e trinta e um centavos]. A execução tem previsão de 90 dias, com vigência de contrato até 31 de dezembro de 2012. Assinam Walter Brasil Gouveia e Paulo Alberto Damião de Andrade.
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