A corregedora Geral do Conselho Nacional de Justiça [CNJ], ministra Eliana Calmon, atendendo a solicitação de providências da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB-CE], e conferir - pessoalmente - as reivindicações da Ordem cearense quanto aos reincidentes problemas da prestação jurisdicional no Estado.A ministra agendou visita ao Ceará neste mês de março. A informação foi confirmada pelo conselheiro da OAB-CE no CNJ, Jorge Hélio Chaves.
O advogado acrescentou que ela estará à frente da comissão especial que, entre várias questões, vai promover audiência pública com setores da sociedade civil e, principalmente, inteirar-se sobre as denúncias a respeito da reforma do prédio do Fórum Clóvis Beviláqua e da existência de servidores “terceirizados” de prefeituras nas comarcas do interior. Em boa parte desses municípios sequer há juízes titulares para atender às demandas da população cearense.
Para o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, foi fundamental a representação interposta contra o Tribunal de Justiça do Ceará ao CNJ. “É importantíssima essa visita. Nós fizemos o pedido de uma audiência pública, e a ministra nos atendeu. Devido à nossa cobrança já conseguimos algumas conquistas, como, por exemplo, a eliminação do atendimento a advogados nos guichês no Fórum Clóvis Beviláqua”, afirmou, recordando-se que existem 60 Comarcas no Interior sem juízes, carência de 120 magistrados e 97 Varas criadas por força de Lei que ainda não foram preenchidas.
* Com informações da OAB-CE
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