O documento tramita há sete anos no Congresso Nacional e, após análise de outras comissões, seguirá para votação dos parlamentares.
Segundo ele, essa é uma conquista que deve ser festejada por todos os jovens brasileiros, pois traz uma perspectiva de maior atenção do poder público a esse segmento. “A Juventude, que tem nas mãos os destinos do País, precisa também de um olhar diferente para os seus anseios e energias para que o futuro seja melhor para todos. Ações que estimulem os estudos, o empreendedorismo, e que ampliem suas perspectivas e atividades comunitárias e solidárias, devem ser iniciativas do Estado”, justificou Teodoro.
ÁUDIO DO PARLAMENTAR
Para efeito do Estatuto, é considerado jovem aquele com idade entre 15 e 29 anos. “O Brasil já avançou com documentos legais amparando faixas etárias. Virou referência, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], com um arcabouço jurídico de proteção a estes entes. Embora aqui e ali desrespeitado, o ECA representa uma conquista da sociedade, sendo um conjunto de leis conhecido da população e utilizado com eficácia”, disse, ressaltando ainda os avanços do Estatuto do Idoso.
Ao destacar as políticas públicas voltadas à juventude brasileira, Professor Teodoro citou ações da Assembleia Legislativa destinadas aos jovens, tais como o projeto Construção Compartilhada da Cidadania, que promove a visita de estudantes ao parlamento, e os trabalhos da Comissão da Juventude da AL-CE.
O deputado ressaltou ainda o programa “Pelos caminhos do Legislativo”, de estágio para universitários na AL, implementado pela gestão Roberto Cláudio [PSB] em junho de 2011. Um grupo de 40 estudantes, de 15 diferentes áreas de estudo, passou a estagiar nas Comissões Técnicas e, em alguns casos, nas diretorias e outras instâncias técnico-administrativas da Casa.
* Com informações, imagem e áudio da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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