Poderão ser inseridas no programa ações criminais, civis públicas, de interesse de idosos, crianças e adolescentes, de defesa do consumidor e ambientais, entre outras.
Uma das atribuições das corregedorias estaduais é indicar o processo por meio do Sistema de Acompanhamento, que deverá ser alimentado com número do processo, identificação do órgão julgador e outros dados. Atualmente, o Ceará tem 14 ações sob monitoramento. Uma delas é referente ao caso do paciente Damião Ximenes Lopes, morto nas dependências da Casa de Repouso Guararapes, em Sobral, no mês de outubro de 1999.
“A cada 45 dias, prestamos informações à Corregedoria Nacional sobre o andamento desses processos, realizando, dessa forma, uma das funções da Corregedoria que é dar atenção à efetividade da prestação jurisdicional”, explicou o juiz corregedor auxiliar e coordenador do “Justiça Plena”, Antônio Pádua Silva.
A iniciativa foi instituída pelo órgão nacional por meio da Portaria n° 77/2010. A medida está alinhada ao objetivo estratégico do Conselho Nacional de Justiça [CNJ].
Também participam do projeto o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, Secretaria de Direitos Humanos, Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da União e dos Estados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
* Com informações do TJ-CE
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