Fevereiro foi o mês da retomada dos trabalhos do Legislativo icoense. A Câmara Municipal de Icó [CMI] realizou, no último dia 2, a sessão de abertura do último ano desta legislatura, que se encerra em dezembro deste ano.Até o presente momento, foram apresentados diversos requerimentos pelos vereadores [detalhes abaixo], para as devidas votações e aprovações ou não. Dentre os primeiros trabalhos da Casa, um deles causa polêmica quanto ao teor.
TERRENOS - Trata-se de uma mensagem do Executivo enviado à CMI e que teria chegado nesta quinta-feira [23] para apreciação.
Ela diz respeito, conforme informações extraoficiais repassadas ao Icó é Notícia, a desapropriações, ou seja, "um procedimento administrativo pelo qual o poder público impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo por justa indenização", conforme preconiza a Lei. Isso decorre da "declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social".
Ela diz respeito, conforme informações extraoficiais repassadas ao Icó é Notícia, a desapropriações, ou seja, "um procedimento administrativo pelo qual o poder público impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo por justa indenização", conforme preconiza a Lei. Isso decorre da "declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social".
Em se confirmando, a indenização será feita pelo Município e atingiria especialmente a terra de colonos, segundo informações preliminares. O fato gerou apreensões no meio campesino local, inclusive com a realização de uma reunião no Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais [STTR] de Icó, na última semana.
O citado encontro procurou o engajamento de entidades de Icó para que haja uma conversa com o Departamento Nacional de Obras Contras as Secas [DNOCS] sobre o Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos [PILC] e seu futuro. Do projeto enviado, parte das desapropriações aconteceriam com preço abaixo do esperado, de acordo informações de agricultores ao IN. Não conseguimos confirmar oficialmente a propalada mensagem do Executivo.
Este é uma das principais fatos "apimentados" a ser discutido na Câmara Municipal em 2012, se posto em debate. A Casa ainda terá no segundo semestre as Eleições Municipais, onde registrará, a partir de janeiro de 2013, o aumento de 10 para 15 edis na nova legislatura.
O citado encontro procurou o engajamento de entidades de Icó para que haja uma conversa com o Departamento Nacional de Obras Contras as Secas [DNOCS] sobre o Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos [PILC] e seu futuro. Do projeto enviado, parte das desapropriações aconteceriam com preço abaixo do esperado, de acordo informações de agricultores ao IN. Não conseguimos confirmar oficialmente a propalada mensagem do Executivo.
Este é uma das principais fatos "apimentados" a ser discutido na Câmara Municipal em 2012, se posto em debate. A Casa ainda terá no segundo semestre as Eleições Municipais, onde registrará, a partir de janeiro de 2013, o aumento de 10 para 15 edis na nova legislatura.
1_Reforma da pracinha da comunidade do Posto Agrícola [nº 25/2012]. De autoria de Edjalma Moreira [PP], requer que se encaminhe ao prefeito municipal, direcionada à Secretaria de Infra-Estrutura do Município, o pedido da obra em razão de após oito anos e "a força natural da depreciação". "As comunidades rurais são muito carentes em termos de atrativos para os jovens", afirma o documento.
2_Construção de quadra de esporte no Conjunto Delta [nº 24/2012]. De autoria do presidente da Câmara, Júnior Dantas [PRB], requer a obra, "beneficiando a todos, e proporcionando lazer e esporte para o Conjunto."
3_Construção da passagem molhada no Ricaho da Picada, em Icozinho [nº 23/2012]. De autoria do presidente da Câmara, Júnior Dantas [PRB], requer ao Executivo a realização da obra "para que os transportes e as pessoas tenham melhor acesso naquele trecho, que se encontra em péssimas condições em virtudes das chuvas".
4_Reforma da Escola Municipal Vicente Chagas Mota, no Sítio Água Branca, no Capim Pubo [nº 21/2012]. De autoria de Marconiêr Mota [PMDB], pede que, após aprovação, seja enviado ao Executivo local.
5_Reforma e ampliação da Escola Municipal do Conjunto Alfa [nº 20/2012]. De autoria de Marconiêr Mota [PMDB], pede que, após aprovação, seja enviado ao Executivo local.
6_Reforma e ampliação da Escola Municipal do Conjunto GH2 [nº 19/2012]. De autoria de Marconiêr Mota [PMDB], pede que, após aprovação, seja enviado ao Executivo local.
7_Uma sala ou prédio para a realização do trabalho do Conselho Tutelar de Icó [nº 17/2012]. De autoria de "Maria do Cal" [PSL], solicita do Poder Executivo local um local adequado para a devida realização do trabalho da referida entidade.
8_Veículo para pessoas da Terceira Idade [nº 18/2012]. De autoria de "Maria do Cal" [PSL], requer que a Prefeitura disponibilize um veículo, para atender as necessidades das pessoas da Terceira Idade do Município, "os necessitam de um transporte para suas locomoções, reuniões, eventos, festividades, passeios etc."
9_Abertura da Escola Municipal do Conjunto GH2 [nº 22/2012]. De autoria de "Maria do Cal" [PSL], requer que seja enviado um ofício ao prefeito municipal e secretário de Educação para que a Escola Municipal do Conjunto GH2 só seja aberta aos estudantes quando realizada reforma no grupo escolar, "dando mais segurança aos alunos, pais e professores".
10_Reforma do Posto de Saúde da Barra do Rio, no distrito de Cruzeirinho [nº 14/2012]. De autoria de Iatagã Matias [PMDB], requer que seja enviado um ofício ao prefeito municipal para que seja feito um Projeto de Lei, de autoria do Executivo, solicitando a reforma do Posto de Saúde na localidade da Barra do Rio, Distrito de Cruzeirinho. A obra "irá beneficiar a todos que moram do outro lado do rio", aponta o documento.
* Com informações da Câmara Municipal de Icó
* Com informações da Câmara Municipal de Icó
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