Cerca de um mês depois de o desembargador federal Francisco Cavalcanti, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região [TRF], em Recife, decidir pela suspensão provisória da venda dos serviços de telefonia móvel por parte da TIM Celular S/A, no Ceará, a medida judicial será comunicada à operadora.Publicada nesta segunda-feira [9] no Diário Oficial da União, a decisão tem validade a partir desta terça [10], quando também começa a contar o prazo de defesa.
Segundo a assessoria de imprensa do TRF, da 5ª Região, cabe à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará fiscalizar o cumprimento da ordem judicial. “Caso ocorra o descumprimento, a Comissão deverá comunicar o fato ao relator do agravo, para que o mesmo tome as medidas cabíveis”, afirma a assessoria, por meio de nota.
A demora na publicação da decisão foi motivada pelo próprio recesso do Judiciário, que retornou ontem às atividades. De acordo com a assessoria de imprensa do Justiça Federal, no Ceará, a operadora TIM deverá ser comunicada da decisão até hoje, mas a própria publicação no Diário Oficial já dá validade à medida judicial e obriga o seu cumprimento a partir de hoje. Caso desobedeça o cumprimento da decisão, a TIM será obrigada a pagar uma multa no valor de R$ 10 mil por dia.
REINCIDÊNCIA - Essa é a segunda vez que a TIM é proibida pela Justiça de comercializar e habilitar novas linhas no Ceará. A primeira proibição aconteceu em junho deste ano, através de decisão do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível da Justiça Estadual. A decisão do TRF atende a um recurso da Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Ceará, e foi provocada por denúncias de má qualidade na oferta dos serviços pela operadora.
Em nota enviada pela sua assessoria de imprensa, a TIM informa, que, “a partir da confirmação da decisão, observará a determinação judicial”. A empresa ressalta que vem realizando investimentos consistentes para o desenvolvimento da sua rede no Ceará, “visando atender às expectativas dos clientes e aprimorar cada vez mais os serviços prestados”.
Ainda segundo a operadora, em 2011 foram instalados mais de 2,8 mil novos equipamentos de transmissão, aumentando em 40% a planta da operadora no Estado, com destaque para uma maior abrangência da cobertura 3G. “Para 2011 a 2013, a companhia programou um montante de R$ 233 milhões em infraestrutura que beneficiará diretamente os usuários cearenses”, destacou em nota.
* Com informações do Jornal O Povo com OAB-CE
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