O Tribunal de Justiça do Estado o Cará [TJ-CE] determinou, nesta segunda-feira [2], que o policiais militares e bombeiros militares retornem imediatamente às atividades.A paralisação registrou a adesão de Icó, Iguatu e outros 32 municípios cearenses, segundo o líder dos grevistas.
De acordo com a decisão assinada pela desembargadora Sérgia Miranda, o não retorno às atividades acarretará em pagamento de multa equivalente a R$ 500 por dia de descumprimento a ser aplicada a cada militar que deixar de cumprir a decisão e multa diária de R$ 15 mil por cada associação envolvida no movimento.
Consta ainda na decisão, a determinação a cada militar e a cada uma das associações que se abstenham de praticar qualquer ato no sentido de descumprir ou dificultar o cumprimento da decisão judicial.
Conforme o documento do TJ-CE, o ato de segmento de policiais militares e bombeiros militares tem "manifesta ilegalidade", de acordo com o artigo 142, parágrafo 3°, inciso IV,c/c o artigo 42, parágrafo 1º, da Constituição Federal.
"Não se pode perder de vista a supremacia do interesse público e a necessidade de se dar continuidade ao serviço essencial, assegurando o atendimento sem prejuízo à comunidade. A meu sentir é medida de prudência é a opção pela continuidade do serviço de segurança pública, a ser prestado pelos militares do Estado do Ceará", justifica a desembargadora Sérgia Miranda.
ADESÃO - Cerca de 10 mil policiais militares e bombeiros do Estado do Ceará já aderiram à paralisação da categoria, segundo informações do presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Ceará [Aspramece], Pedro Queiroz da Silva.
O número de bombeiros que aderiram ao movimento aumentou neste domingo [1°] após a tomada do Comando do Corpo de Bombeiros em Fortaleza por militares do Exército. Segundo o presidente da Aspramece, várias unidades do Interior já estão paralisadas entre elas Sobral, Russas, Itapipoca e Tianguá. “Não tinha porque o Exército tomar o Comando, os bombeiros estão indignados”, disse.
De acordo com o presidente da Aspramece o Governo do Estado do Ceará está dificultando as negociações com a categoria. “O Governo não quer conversar. Ele não quer receber a categoria. A procuradora-geral de Justiça no Ceará, Socorro França, tentou intermediar, mas o Governo não deixa clara a nossa anistia”, afirma.
* Com informações da Coordenadoria de Imprena do Governo do Estado/ Casa Civil e Sinpoci
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