Definição de limites: Icó recebe visita da Comissão de Triagem da Assembleia

A Comissão de Triagem da Assembleia Legislativa iniciou, nesta segunda-feira [30], visita ao Vale do Salgado e ao Icó, para dar continuidade ao trabalho de georreferenciamento dos limites dos municípios da região.

Duas equipes formadas por técnicos do Idace, Iterce, IBGE e da Assembleia vão permanecer por toda a semana nesta região, conforme informou Antonio Mourão, presidente da Comissão.

Nesta região serão discutidas soluções para os conflitos existentes entre os municípios de Orós e Icó, Lavras da Mangabeira e Cariús, e Lavras e Farias Brito, entre outras questões, segundo revelou Mourão. Mourão explicou que essas pendências foram observadas durante audiência pública realizada em 12 de dezembro de 2011, em Icó, para tratar das questões dos limites municipais.

“Nosso trabalho é identificar as áreas de cada prefeitura, para que cessem os conflitos entre as administrações municipais. Vale salientar que a última lei que foi aprovada na Assembleia regulamentando as áreas dos municípios é de 1951, usando como referências até túmulos de pessoas falecidas, como no caso do limite entre Morada Nova e Quixadá, que tem a cova de José Romildo como o marco divisor”, disse Mourão.

A partir deste trabalho da comissão, todos os limites passarão a ser georrefenciados, dissipando completamente qualquer possibilidade de dúvidas quanto a sua localização. Este trabalho só existe no Estado de Santa Catarina. “Estivemos lá e aprendemos com os erros e acertos dos catarinenses, para a realização deste trabalho”, frisou.

Após a conclusão dos levantamentos na região do Vale do Salgado e Icó, o trabalho da comissão terá continuidade na próxima semana, na região de Jaguaribe. De acordo com Mourão, até o final do ano será entregue pela atual Mesa Diretora da Assembleia o projeto de lei com o georreferenciamento de todos os municípios cearenses. Com isso, espera-se que estejam dissipados todos os conflitos existentes entre prefeituras, com relação às áreas dos municípios.


* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

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Publicado por Jornalismo

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