O Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição [PEC] que prorroga a Desvinculação de Receitas da União [DRU]. Com 59 votos a favor e 12 contrários, o governo conseguiu ampla maioria para aprovar a PEC na primeira parte da votação.Antes da votação, a oposição disse que votaria contra a matéria por entender que o governo não corrigiu o excesso de gastos públicos.
Para os oposicionistas, a DRU é um cheque em branco nas mãos de uma administração pública que gasta demais. “O que nós estamos votando é a capacidade do governo deslocar dinheiro, por exemplo, da saúde para pagar juros”, disse o senador José Agripino Maia [DEM-RN].
A PEC desvincula 20% do Orçamento Geral da União pelos próximos quatro anos. Dessa forma, o governo pode aplicar esse percentual como quiser, inclusive para fazer superávit primário. Para os governistas, esse mecanismo é fundamental para enfrentar a crise econômica mundial.
“A não aprovação da DRU seria um complicador de ordem orçamentária e financeira”, disse o relator da proposta, senador Renan Calheiros [PMDB-AL, que deu parecer favorável à aprovação da PEC.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá [PMDB-RR], também ressaltou que a prorrogação da DRU tem relação direta com o equilíbrio fiscal das contas públicas. “Se nós queremos que o governo tenha instrumento fiscal importante para enfrentar a crise, precisamos aprovar a DRU”.
Até o presidente do Senado, José Sarney [PMDB-AP], subiu à tribuna para defender a aprovação da proposta. Sarney lembrou que a DRU foi utilizada por outros governos, mesmo que com outros nomes. Segundo ele, nesse momento de crise, a presidenta Dilma não poderia ficar sem esse instrumento. “A DRU é vacina que foi usada pelo Fernando Henrique Cardoso [FHC], foi usada pelo Lula e não podemos tirar das mãos da presidenta Dilma”, disse Sarney.
A proposta precisa ainda ser aprovada em segundo turno para começar a valer. Para isso, ela ainda vai necessitar de mais três sessões de discussão. Se não houver nenhuma alteração, a PEC não precisará voltar para a Câmara dos Deputados e será promulgada.
* Com informações da Agência Brasil
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