Com o objetivo de apresentar e discutir temas voltados para o aperfeiçoamento e modernização dos controles na administração pública, o Governo do Estado, através da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado [CGE], realiza nesta sexta-feira [9] o V Encontro Estadual de Controle Interno [V EECI], no Palácio da Abolição.Durante o encontro, que tem como tema “O Controle Interno Preventivo e a Qualidade da Gestão”, serão assinados acordos de cooperação técnica entre o Governo do Estado, a Controladoria Geral da União [CGU], o Tribunal de Contas da União [TCU], o Tribunal de Contas do Estado [TCE-CE], o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará [TCM-CE], a Procuradoria Geral de Justiça [PGJ] e o Tribunal de Justiça [TJ-CE].
O objetivo dos acordos, segundo o controlador e ouvidor Geral João Melo, é melhorar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e evitar retrabalho. “Em uma mesma obra podemos ter recursos do Município, Estado e União. Dessa forma, essa obra está sujeita a receber fiscalizações de vários órgãos de controle diferentes.
A nossa intenção é que todos esses órgãos atuem de forma conjunta, inclusive com a troca de dados e informações. Assim, evitamos que o contribuinte pague mais de uma vez pela mesma fiscalização”, explica João Melo.
Também fazem parte da programação do V EECI palestras com temas que tratam sobre assuntos relativos à melhoria e à modernização dos controles, voltadas para dirigentes dos órgãos e entidades estaduais; dirigentes dos órgãos de controle interno e externo da União, estados e municípios; e membros do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Internos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios das Capitais [Conaci].
* Com informações da Assessoria de Comunicação da CGE
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