O debate, solicitado pela deputada Rachel Marques [PT], será realizado pelas comissões de Educação e de Cultura e Esporte da Casa.
Segundo Rachel Marques, que preside a Comissão de Educação, as leis em debate têm como objetivo implementar ações para que os diversos arquivos possam ter acesso a informações sobre como preservar e organizar acervos e documentos. “As leis também visam promover o interrelacionamento de arquivos públicos e privados, com vistas ao intercâmbio sistêmico das atividades do setor”, disse.
Ainda conforme a deputada, o Sistema Estadual de Documentação e Arquivos [Sedarq] foi criado em 1982, sendo acrescido de um dispositivo de reestruturação por meio do decreto lei nº 13087, de 2000, do então governador Tasso Jereissati. Segundo ela, o Sedarq vem sendo implementado por meio de cursos de capacitação pessoal para definir quais as medidas necessárias para a preservação documental.
Foram convidados a participar da audiência o presidente da Associação Nacional de História-seção Ceará [Anpuh], Altemar da Costa Muniz; o diretor do Arquivo Público do Estado do Ceará, Márcio Souza Porto; o secretário de Cultura do Estado do Ceará, Francisco Pinheiro; e a chefe do Arquivo Geral da Assembléia, Maria Alves Leitão Belchior.
Entre as entidades e órgãos convidados, estão a Associação dos Editores e Jornais do Estado do Ceará; bibliotecas Dolor Barreira e Menezes Pimentel; Associação Cearense de Letras [ACL], Associação Fortalezense de Letras [AFL]; Coordenação do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado do Ceará; Associação Cearense de Imprensa [ACI]; os Credes; Secretaria de Cultura de Fortaleza [Secultfor]; Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas do Estado do Ceará [FCDL] e Associação dos Bibliotecários do Estado do Ceará [ABC-CE].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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