O Ministério Público do Estado do Ceará [MP-CE] e o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda [Sefaz], lançam no Ceará a Operação Nacional Contra a Sonegação Fiscal.A Operação consiste em uma grande mobilização nacional de combate à sonegação e envolve, em 22 Estados e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos, as Secretarias de Fazenda e órgãos e instituições parceiras.
As ações que serão implementadas pelo Ministério e Sefaz durante a Operação foram apresentadas nesta quarta-feira [09], pela procuradora Geral de Justiça, Socorro França, e o Secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, no auditório da Procuradoria.
Durante a ação, a Sefaz atuará com 200 auditores fiscais na abordagem dos contribuintes em situação irregular perante o fisco estadual, através de blitz nos postos fiscais da Região Metropolitana [RMF] e de fronteira, com o início da utilização do scanner fixo no Posto Fiscal de Tianguá, na Serra da Ibiapaba. A Secretaria pretende ainda diligenciar os estabelecimentos comerciais averiguando a utilização de equipamento emissor de cupom fiscal [ECF] e a compatibilidade do regime de recolhimento com o porte da empresa.
Já o Ministério Público do Estado do Ceará, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado [GAECO] e do Núcleo Especial de Combate à Sonegação Fiscal [NAESF], dará encaminhamento a 17 denúncias, visando iniciar ações penais contra 26 pessoas, ligadas a empresas dos mais variados ramos, atuantes em todo o Estado. Junto ao Poder Judiciário, o MPE terá que acompanhar 506 representações fiscais, totalizando R$ 183 milhões sonegados que poderão ser recolhidos aos cofres do Estado.
* Com informações da Assessoria de Comunicação da Sefaz
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