21 mil pessoas que estavam detidas ilegalmente em presídios, cadeias públicas e delegacias foram libertados entre janeiro de 2010 e novembro de 2011. Os dados são oriundos do balanço do mutirão carcerário feito pelo Conselho Nacional de Justiça [CNJ].“Eu não conheço que exista coisa semelhante e análoga no mundo”, disse o presidente do CNJ, Cezar Peluso, ao relatar a manutenção de pessoas com penas provisórias vencidas ou tempo de condenação já cumprido.
Entre 2010 e 2011, o CNJ revisou 279 mil processos criminais em 24 estados e no Distrito Federal. Além das libertações, foram concedidos 41,1 mil benefícios, como a progressão de pena, “que não eram garantidos nas execuções penais”.
Segundo Peluso, medidas de ressocialização dos presos como a capacitação para o trabalho e a escolarização, previstas em lei, são exceções nos presídios brasileiros. Apenas 14% dos detentos têm acesso a alguma atividade de trabalho e 8% a estudo.
Atualmente, são realizados mutirões em São Paulo [até agora 60,5 mil processos analisados], Rio de Janeiro [13,9 mil processos] e na Bahia [pouco mais de 7 mil]. O Brasil contabiliza cerca de 475 mil detentos. Desse total, 43% são provisórios. O déficit estimado de vagas é de 147 mil.
* Com informações da Agência Brasil
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