Audiência pública na Assembleia debate soluções para o endividamento de produtores rurais

As soluções para resolver o endividamento rural e melhorar a situação dos produtores foram discutidas em audiência pública, na tarde desta terça-feira [29], na Assembleia Legislativa do Ceará [AL-CE].

O debate foi uma iniciativa da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará [Faec] em conjunto com a Comissão de Agropecuária da AL, por solicitação das federações de Agricultura e Pecuária dos Estados do Ceará e da Paraíba.

"O endividamento rural do Nordeste é um problema que se arrasta e aflige os agricultores há vários anos. Dados do mercado apontam uma dívida de R$ 130 bilhões dos produtores rurais. Isso impede a realização de novos investimentos. As reclamações estão centradas nos juros elevados e na política cambial; outra questão é a falta de informações dos produtores sobre os benefícios da lei", destacou o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio [PSB], na abertura da audiência.

O presidente da Comissão de Agropecuária, Hermínio Resende [PSL], informou sobre o esforço desenvolvido na Casa na busca de uma solução para o problema. "Temos feito um trabalho no intuito de ajudar, de provocar as autoridades do setor que reputo um dos mais importantes, que é atividade primária", disse. Segundo ele, há 15 anos a dívida dos produtores rurais era de R$ 16 milhões; atualmente ultrapassa os R$ 180 bilhões.

O assessor técnico da CNA, Edvaldo Brito, apontou como uma das causas do endividamento rural a inadequação, até o ano 2000, dos encargos financeiros estabelecidos para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste [FNE]. O assessor sugeriu, como possíveis soluções, a autorização da liquidação das dívidas, com base na legislação, e a modificação da metodologia de recálculo das dívidas.

"Lamentavelmente, o que vejo são essas distorções, essa política de crédito que é equivocada", pontuou o deputado estadual pela Paraíba, Francisco de Assis Quintans [DEM]. O presidente da Faec, Flávio Viriato de Saboya, sugeriu a formação de uma comissão para buscar soluções para o impasse.

Também se pronunciaram os representantes do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste. "Essa situação do endividamento rural é muito preocupante. Muitas vezes ficamos até confusos com a quantidade de leis que existem para fazer as negociações", afirmou Paulo Sucupira, gerente de Agronegócio do Banco do Brasil.

Já o superintendente estadual do Banco do Nordeste, Francisco Rivônio de Morais Pinto, ponderou que "a questão da concessão da lei, quando ela vem equivocada, não é responsabilidade do banco. A postura no caso da cobrança judicial, com certeza, não é decorrente da insensibilidade do Banco do Nordeste", ressaltou.

Participaram da audiência pública os deputados Roberto Mesquita [PV], Manoel Duca [PRB], Lucílvio Girão [PMDB], Osmar Baquit [PSD], João Jaime [PSDB], o vereador de Fortaleza Vitor Valim [PMDB], o prefeito de Madalena, Antônio Wilson de Pinho; além de caravanas dos municípios de Morada Nova, Quixadá, Ibaretama, Canindé, Marco, Russas, Aracati, Limoeiro, Redenção, Morrinhos, Horizonte, Banabuiú, Casacavel e Catunda.

* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa