O Governo do Estado, através do chefe do Gabinete do Governador, Ivo Gomes, e o Sindicato Apeoc se reuniram nesta terça-feira [29] para deliberar sobre o projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa.A proposta do Executivo prevê aumento salarial de 15% para toda a categoria da rede estadual, sem exceção, sejam efetivos, temporários, aposentados ou pensionistas. Nesta quarta-feira [30], acontece reunião entre a Secretaria da Educação, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria do Planejamento e Gestão [Seplag] para elaborar a matéria e encaminhar ao Executivo.
A previsão é que a proposta seja votada em dezembro, em regime de urgência. A diferença do aumento referente ao mês de novembro já deverá ser pago na segunda parcela do 13º. O secretário da Seplag, Eduardo Diogo; o líder do Governo na Assembleia, Antonio Carlos, e o vice-líder, Sérgio Aguiar, também participaram da reunião.
AUMENTO - Conforme a proposta do Executivo, o aumento de 15% será implantado em duas parcelas: a primeira, de 7,5%, retroativa a 1o. de novembro; e a segunda, de outros 7%, valeria a partir de 1o. de janeiro. O aumento de 15% para toda a categoria é o maior do país concedido em 2011 aos professores estaduais.
Além destes 15%, os professores com título de Mestrado receberão uma gratificação adicional de mais 10%, totalizando um ganho salarial de 25%. E os professores com Doutorado terão um aumento extra de mais 30%, recebendo no total 45% de ganho em seus vencimentos. A título de exemplo: com este aumento, o salário médio dos professores ativos do Ceará passará a R$ 3.000,30; o dos professores com Mestrado do nível 27 será de R$ 3.631,05; e os Doutores do nível 30 passam a receber R$ 4.553,67.
O Governo propõs também o aumento progressivo da parcela dos recursos do Fundeb [Fundo da Educação Básica] destinada exclusivamente ao pagamento de salários, a serem negociados com os professores em 2012, 2013 e 2014.
Em 2011, 71% dos recursos do Fundeb no Ceará estão sendo destinados aos salários. O Governo propõe aos professores aumentar esta parcela para 77% em 2012, e para 80% em 2013 e 2014, garantindo assim o aumento do volume de recursos disponível exclusivamente ao pagamento de salários do Magistério.
O Ceará, com esta fórmula, torna-se o primeiro Estado do Brasil a vincular receitas a salários. O Governo propõe, ainda, iniciar já em 2012 a implantação progressiva do regime que reserva 1/3 [um terço] da carga horária do professor a tarefas de planejamento, que seria concluída até 2014.
NOMEAÇÃO URGENTE - Na ocasião do encontro, o Sindicato Apeoc cobrou a agilização das nomeações dos professores do último concurso já convocados e lotados e ainda não nomeados. O chefe de gabinete afirmou que o governo está tratando de resolver de imediato a questão e reafirmou a reunião com os interessados e a Seduc nesta quarta-feira [30]. Cerca de 300 professores da 3ª convocação do concurso da rede estadual de ensino aguardam serem chamados.
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