Um adicional no Fundo de Participação dos Municípios [FPM] é repassado as prefeituras todo o dia 10 de dezembro do ano, desde 2007.O montante é referente a 1% sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI] e o Imposto de Renda [IR] de dezembro do ano anterior até novembro do ano corrente.
Para este ano, a CNM estima que o valor do 1% será de R$ 2,779 bilhões. “O repasse deve auxiliar os gestores municipais no planejamento do encerramento do ano e no pagamento do 13.º salário dos servidores públicos municipais”, sugere o presidente da Confederação Nacional dos Municípios [CNM], Paulo Ziulkoski.
ICÓ E REGIÃO - No total, os municípios de Baixio, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Orós, Pereiro e Umari deverão receber a quantia de R$ 6.014.619,35 [seis milhões e catorze mil reais], com os maiores repasses destinados a Iguatu [R$ 1,27 milhão] e Icó [R$ 1,01 milhão]. Mais informações dos dados abaixo:
NÚMEROS - De acordo com os cálculos da CNM, o 1% do FPM em 2010 foi de R$ 2,229 bilhões, e o valor estimado para este ano é de R$ 2,779 bilhões, um crescimento de 24,54%. Durante 2011, o FPM obteve um dos melhores desempenhos nos últimos anos, e superou a arrecadação do ano de 2008, que antes dos repasses de 2011 era considerado o melhor período.
O levantamento da CNM foi feito com base nas reestimativas de Receita do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dos relatórios sobre o comportamento da receita da Secretaria da Receita Federal. A partir destes dados a CNM indica quanto cada Município deve receber com a distribuição do montante.
* Com informações da CNM
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