No caso do governador cearense, a coligação adversária alega que ele teria utilizado indevidamente a propaganda institucional com o objetivo de promover sua candidatura. Também acusa o governador de abuso de poder econômico e político. O relator é o ministro Gilson Dipp.
Nesta semana, o Plenário da Corte julgou o primeiro processo, contra a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini [DEM], restando ações contra outros 11 chefes de Executivo estadual. Por maioria de votos, os ministros decidiram manter a governadora no cargo por entender que não havia provas suficientes para determinar a cassação do mandato.
Os outros 10 processos de cassação são contra Tião Viana [PT-AC]; Teotonio Vilela [PSDB-AL]; Omar Aziz [PMN-AM]; Siqueira Campos [PSDB-TO]; Wilson Martins [PSB-PI]; Anchieta Junior [PSDB-RR]; Antonio Anastasia [PSDB-MG]; Roseana Sarney [PMDB-MA]; André Puccinelli [PMDB-MS]; e Sérgio Cabral [PMDB-RJ].
Em sua maioria, os processos contra governadores se baseiam em acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Esses crimes e suas respectivas punições estão previstos na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), podendo levar à cassação do diploma caso fique comprovada a prática.
No caso do abuso de poder político, essa conduta se caracteriza quando o mandatário de um cargo vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade do voto, e utiliza da máquina administrativa em prol de determinada candidatura. Já o abuso de poder econômico consiste no financiamento direto ou indireto de partidos e candidatos, antes ou durante a campanha eleitoral, com o fim de prejudicar a legitimidade das eleições.
* Com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral
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