O PPA, segundo o presidente do colegiado, deputado Lula Morais [PCdoB], prevê cerca de R$ 17 milhões em investimentos.
Lula explicou que a LOA estima a receita e fixa despesas para o exercício financeiro do Estado, e informou que, as discussões sobre as peças orçamentárias do Governo serão realizadas nas oito macrorregiões do estado e que o prazo para o recebimento de emendas é 2 de dezembro. Durante a reunião desta tarde, a comissão aprovou, ainda, cinco projetos de indicação.
Também se reuniram nesta quarta-feira as comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho Administração e Serviço Público; Indústria, Comércio Turismo e Serviço; e Ciência, Tecnologia e Educação Superior. Elas aprovaram as mensagens 7.299/11 e 7.300/11 do Governo do Estado.
A primeira matéria, majora os percentuais de Gratificação de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento instituída no artigo 4º da lei 12.311/94, e a segunda, faculta aos servidores ocupantes de cargos/funções integrantes do grupo ocupacional de atividades de apoio administrativo e operacional [ADO], a alteração da carga horária de 30 [trinta] para 40 [quarenta] horas semanais.
CCJR - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou também cinco projetos de lei e seis de indicação. Entre os de lei está o 232/11, do deputado Tin Gomes [PHS], que institui a Semana Estadual do Profissional de Educação Física.
TRABALHO E SERVIÇO PÚBLICO - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou um projeto de lei, oito de indicação e um requerimento. O de lei – 53/11 – é do deputado Augustinho Moreira [PV], e dispõe sobre a adoção de juízo arbitral para solução de litígio em que o Estado seja parte do processo.
INDÚSTRIA E TURISMO - A Comissão de Indústria, Comércio Turismo e Serviço aprovou um projeto de lei e um de indicação. Os dois são do deputado Sérgio Aguiar [PSB] e tratam do Turismo Rural de Agricultura Familiar e da obrigatoriedade do Guia de Turismo Regional em excursões no Ceará.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Já a Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior aprovou dois projetos de indicação e um requerimento do deputado Dedé Teixeira [PT], solicitando a realização de audiência pública.
Participaram das reuniões os deputados Capitão Vagner [PR], Lula Morais, Sérgio Aguiar, Augustinho Moreira, Antonio Carlos [PT], Roberto Mesquita [PV], Danniel Oliveira [PMDB], Welington Landim e Antônio Granja [ambos do PSB].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
0 comentários :
Postar um comentário