Portadores de deficiência terão isenção no pagamento de IPVA

O governador Cid Gomes autorizou nesta terça-feira [11], Dia do Deficiente Físico, a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores [IPVA] para portadores de deficiência.

O benefício será válido já em 2012 e se somará a isenção do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI] que também é direito dos portadores de deficiência [Decreto n° 4.070, de 28 de dezembro de 2001]

"Essa é uma conquista para milhares de cearenses que têm algum tipo de deficiência e que poderão usar esse benefício para a melhoria de sua qualidade de vida", destaca o Governador.

A matéria já está sendo analisada e elaborada pela Procuradoria Geral do Estado [PGE] e logo será encaminhada à Assembleia Legislativa para ser votada. Com a sua aprovação, o Ceará faz parte da lista dos poucos estados brasileiros que concedem esse tipo de benefício para os portadores de deficiência.

* Com informações da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado