MPF-CE ingressa com ação pedindo anulação do Enem

O Ministério Público Federal no Ceará [MPF-CE] ingressou, nesta quinta-feira [27], com ação civil pública pedindo que a Justiça Federal determine a anulação total das provas do Exame Nacional do Ensino Médio [Enem] de 2011 ou, como medida alternativa, a anulação apenas das questões que foram aplicadas no simulado de uma escola particular de Fortaleza.

O MPF-CE defende que somente a anulação do Enem ou das questões que foram divulgadas previamente pode restabelecer a isonomia entre todos os candidatos que se submeteram ao exame no país. "Concursos públicos precisam ter lisura e isonomia", ressalta o procurador da República Oscar Costa Filho, autora da ação.

Na ação, o procurador pede ainda que sejam suspensas as novas provas para os alunos da escola. Ontem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou o cancelamento das provas feitas por 639 alunos e a realização de novos testes nos dias 28 e 29 de novembro.

A medida adotada pelo Inep não atendeu à recomendação encaminhada, quarta-feira, 25, pelo MPF. Para Oscar Costa Filho, os alunos não podem ser responsabilizados pelo vazamento de questões através do simulado elaborado pelo estabelecimento de ensino. "Nos concursos públicos, o direito é coletivo. A medida que for aplicada para um candidato dever

O simulado realizado pela escola de Fortaleza, nas véspera da aplicação do Enem, continha 13 questões com conteúdo idêntico às seguintes questões do Exame Nacional do Ensino Médio: no 1º dia, prova amarela, questões de nº 87, 46,50,74,57,34,32,33; 2º dia, prova amarela, questões de nº 113, 180, 141, 173 e 154.

MEC EMITE NOTA - O Ministério da Educação [MEC] divulgou novo comunicado tratando da polêmica das provas. A nota explica que "segundo os dados levantados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais [Inep], constatou-se que o Colégio Christus, em Fortaleza, foi sorteado para a aplicação de pré-testes para o banco nacional de itens, realizados em outubro de 2010."

A informação do MEC aponta que o pré-teste foi aplicado para duas turmas, também sorteadas, uma de 47 alunos e outra de 44 alunos, em um dia normal de aula. Os alunos e a escola haviam sido informados apenas de que se tratava de um pré-teste para o banco nacional de itens, que auxiliaria nas avaliações da educação básica. O Ministério afirma que os pré-testes aplicados pelo Inep seguem procedimentos sigilosos. Apenas os alunos têm acesso aos cadernos durante a aplicação que é acompanhada por três fiscais em cada turma.

Segue a nota que "todos os cadernos foram devolvidos e devidamente conferidos. Não houve, portanto, extravio do material. Entretanto, a análise das questões divulgadas pela rede social no início da semana levou os técnicos à conclusão de que as questões de matemática e ciências da natureza e ciências humanas e linguagens de dois dos 32 cadernos de questões do pré-testes foram copiadas, das quais 14 constavam da prova do Enem 2011."

O comunicado finaliza afirmando que estudanntes do colégio fortalezense "manifestaram-se, por meio da imprensa e do serviço 0800 do Inep, garantindo que receberam questões encadernadas em material apócrifo e com programação gráfico-visual distinta do habitualmente distribuído."

"Enfatiza-se que as questões reproduzidas não eram de domínio público, e não poderiam ter sido memorizadas pelos estudantes, devido ao grau de detalhismo e similaridade. Também está afastada a hipótese de que as questões teriam circulado pela web antes da realização da prova", enfatiza o texto. O colégio da capital cearense deverá recorrer.

* Com informações da Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Ceará [MPF-CE]