O Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social [STDS] e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais [LGBTT], realizam de 26 a 28 de outubro, a II Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBTT.O evento, com o tema Por um Ceará livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, acontece o Hotel Porto D'Aldeia Atlântico – Av. Manoel Mavignier, 6433 – Lagoa Redonda, em Fortaleza.
CALENDÁRIO - Na programação, estão previstas palestras e exposições com as seguintes temáticas: Homofobia nas escolas, avaliação da implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da comunidade LGBTT e a apresentação das políticas públicas LGBTT do Governo do Estado.
Segundo Andrea Rossati, coordenadora de políticas públicas para LGBTT da STDS, a conferência é um marco histórico na construção da cidadania da população LGBTT , e na construção de políticas públicas voltadas para o enfrentamento da discriminação e do preconceito ao segmento.
AÇÕES - Entre as conquistas da coordenadoria LGBTT estão, a Lei n° 14.687, de abril de 2010, que garante o acesso da comunidade LGBTT a todos os direitos previdenciários, e a lei n° 14.820 de dezembro de 2010, que estabelece a Semana da Diversidade Sexual do Estado.
Cabe ainda a coordenadoria, a implementação da Política Pública Estadual para LGBTT, promovendo a sua disseminação em todo o Ceará, e acompanhar junto ao Ministério Público e instâncias do judiciário todos os crimes de homofobia, bem como as violações de direitos humanos da população LGBTT no Estado.
Cabe ainda a coordenadoria, a implementação da Política Pública Estadual para LGBTT, promovendo a sua disseminação em todo o Ceará, e acompanhar junto ao Ministério Público e instâncias do judiciário todos os crimes de homofobia, bem como as violações de direitos humanos da população LGBTT no Estado.
* Com informações da Assessoria de Comunicação da STDS
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