Além desta matéria, foram lidos no expediente três projetos de lei e cinco de indicação. Entre os primeiros, está a proposta da deputada Dra. Silvana [PMDB], nº 285/11, que dispõe sobre o retorno das disciplinas de OSPB [Organização Social e Política Brasileira] e Educação Moral e Cívica ao currículo das escolas do Estado.
O projeto de lei 286/11, de Mirian Sobreira [PSB], dispõe sobre a divulgação das oito marcas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio nos impressos informativos do Governo Estadual, governos municipais, Poder Legislativo e das entidades privadas.
Já o 287/11, de autoria do deputado Roberto Cláudio [PSB], concede o Título de Cidadão Cearense ao ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça [STJ]. O magistrado é natural de Passo Fundo [RS].
Dos cinco projetos de indicação, dois são da deputada Inês Arruda [PMDB]: 255/11 indica a criação da Casa de Apoio às Pessoas com Câncer, e 256/11 sugere a criação do banco de dados que registre e possibilite a publicação dos índices de câncer infantil no Estado.
O deputado Teo Menezes [PSDB] é o autor do projeto 252/11, sobre a disponibilização de sinal de internet sem fio em todos os prédios da administração pública cearense.
A matéria 253/11, de Hermínio Resende [PSL], modifica o art. 1º da lei 13.711/2005, que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Ceará.
O projeto de indicação 254/11, proposto por Antonio Carlos [PT], institui no âmbito do Estado o Serviço de Apoio aos Turistas Estrangeiros [Sate], com serviço de tradução a distância através de call center.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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