De autoria do deputado Professor Teodoro [PSD], o projeto de lei nº 288/11 institui a primeira semana de outubro como a “Semana Estadual de Combate à Evasão Escolar”. O parlamentar cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE] para embasar sua proposta. Segundo estudo, o Ceará possui 2,2 milhões de pessoas em idade escolar. O índice de analfabetismo chega a 3,9% e 18,6% nas faixas etárias de 10 a 14 anos e 15 anos em diante, respectivamente.
Os demais projetos são de indicação e autoria do deputado Capitão Wagner [PR]. No nº 260/11, ele defende a isenção de tributos estaduais a policiais civis e militares e bombeiros que adquirirem veículos automotores, zero quilômetro e de fabricação nacional.
No projeto nº 257/11, o republicano dispõe sobre a interiorização dos colégios militares estaduais. Wagner é a favor da criação das entidades nos municípios que possuam unidades da PM e Corpo de Bombeiros.
No projeto nº 258/11, o deputado altera o Estatuto dos Militares Estaduais. O capitão sugere ao Executivo a inclusão, na data de inscrição para concurso, idade mínima igual ou superior a 18 anos e máxima até 35 anos, 11 meses e 29 dias, “não podendo o candidato possuir idade igual ou superior a 36 anos”.
Já o projeto nº 259/11, o dispõe sobre a isenção de impostos estaduais a policiais civis, policiais militares e bombeiros na compra de armas de fogo. O benefício será concedido a cada três anos aos profissionais que adquirirem um produto de fabricação nacional.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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