O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pela continuidade da Concorrência 1/2011-MI que visa à contratação de empresa para atuar em trecho do Projeto de Integração do rio São Francisco, após analisar que possíveis atrasos poderiam resultar em prejuízos aos cofres públicos e ao complexo de obras do projeto.As alegações foram apresentadas pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. O ministro afirmou que o atraso da obra poderia levar a prejuízos de até RS 65 milhões, relativos à armazenagem (ou ao custo total) das motobombas.
Além disso, o ministro declarou que a exposição ao sol e a falta de água aumentam as probabilidades de rachaduras no fundo do canal. Ainda assim, segundo consta no processo do TCU, o Ministério da Integração Nacional (MI) não conseguiu comprovar que a interrupção resultaria em danos dessa magnitude.
O TCU constatou irregularidades como sobrepreço, cláusulas restritivas no edital, quantitativos inadequados na planilha orçamentária, e inexistência de anotação de responsabilidade técnica das planilhas orçamentárias, que serviram de base para licitação.
Embora o Tribunal tenha revogado a cautelar que suspendia a contratação, as irregularidades persistem. Desse modo, o Tribunal determinou que, se a empresa vencedora da licitação for contratada, o valor correspondente ao sobrepreço, na ordem de R$ 16 milhões, deverá ser retido.
O Tribunal realizará oitivas do MI para apresentar justificativas acerca das irregularidades e caso a licitação prossiga, também ouvirá o consórcio vencedor para que apresente suas razões, se assim desejar. O ministro-substituto Marcos Bemquerer foi o relator do processo.
* Com informações do TCU
0 comentários :
Postar um comentário