SDA e SEDUC articulam isenção de imposto para alimentos da merenda escolar

O secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, e a coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Evilauba Gonçalves, participam de audiência com o Secretário da Fazenda, Mauro Filho, para discutir a isenção do ICMS nos produtos da merenda escolar.

ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. A reunião será nesta segunda-feira (19), com a presença de representantes da Federação dos Trabalhadores (as) na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece).

As secretarias do Desenvolvimento Agrário e da Educação estão articulando juntas a entrada do Estado no convênio ICMS 143, que isenta o imposto dos gêneros alimentícios do PNAE provenientes da agricultura familiar. Essa medida deve facilitar a comercialização dos produtos dos agricultores familiares e de suas organizações, gerando emprego e renda.

Segundo Evilauba, a isenção seria nos produtos hortifrutigranjeiros, incluindo cereais, da merenda tanto para as escolas estaduais quanto municipais. Os Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins já estão autorizados a isentar o imposto.

* Com informações da Assessoria de Comunicação da SDA

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Publicado por Jornalismo

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