Os projetos de resolução partiram do deputado Hermínio Resende (PSL). O 31/11 propõe a criação da Videoteca no âmbito do Poder Legislativo do Ceará; o 32/11 sugere criar uma hemeroteca também no âmbito da AL; e o 33/11 dispõe sobre a implantação de uma biblioteca virtual na Casa.
A deputada Inês Arruda (PMDB) apresentou o projeto de lei 251/11 que institui o Programa Agente do Desenvolvimento da Primeira Infância, com o objetivo de capacitar mulheres da própria comunidade como mediadoras da interação mãe e filho.
O outro projeto de lei que começou a tramitar é de autoria do deputado Dedé Teixeira (PT). A proposta 252/11 concede o Título de Cidadão Cearense ao cantor Raimundo Roberto Morhy Barbosa, conhecido como “Beto Barbosa”. O petista ressalta que o artista comemora neste ano 25 anos de carreira, iniciada em Belém, tem 25 discos gravados e mais de seis milhões de cópias vendidas.
Entre os projetos de indicação lidos no expediente, dois são de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT). O 225/11 propõe que o Executivo isente do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos.
O 226/11 sugere que o Governo crie normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades públicos do Estado do Ceará. “A medida objetiva um controle mais austero na saída de recém-nascidos dos hospitais e maternidades, evitando assim o rapto de menores nos estabelecimentos públicos”.
O projeto de indicação 227/11, do deputado Ronaldo Martins (PMDB), propõe a criação do Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção. “O Conselho terá como atribuições a contribuição para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade”, explica.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
A deputada Inês Arruda (PMDB) apresentou o projeto de lei 251/11 que institui o Programa Agente do Desenvolvimento da Primeira Infância, com o objetivo de capacitar mulheres da própria comunidade como mediadoras da interação mãe e filho.
O outro projeto de lei que começou a tramitar é de autoria do deputado Dedé Teixeira (PT). A proposta 252/11 concede o Título de Cidadão Cearense ao cantor Raimundo Roberto Morhy Barbosa, conhecido como “Beto Barbosa”. O petista ressalta que o artista comemora neste ano 25 anos de carreira, iniciada em Belém, tem 25 discos gravados e mais de seis milhões de cópias vendidas.
Entre os projetos de indicação lidos no expediente, dois são de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT). O 225/11 propõe que o Executivo isente do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos.
O 226/11 sugere que o Governo crie normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades públicos do Estado do Ceará. “A medida objetiva um controle mais austero na saída de recém-nascidos dos hospitais e maternidades, evitando assim o rapto de menores nos estabelecimentos públicos”.
O projeto de indicação 227/11, do deputado Ronaldo Martins (PMDB), propõe a criação do Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção. “O Conselho terá como atribuições a contribuição para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade”, explica.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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