Com a leitura do expediente da Assembleia Legislativa, iniciou tramitação nesta sexta-feira (09)
mensagem do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE) 08/2011, que trata da
criação dos cargos de provimento em comissão de diretor de Secretaria e Conciliador, para as varas criadas por meio da lei 14.407, de 15 de julho de 2009. Ao todo, serão quatro cargos, conforme dispõe a matéria.
Ainda no expediente o
projeto de lei 238/11, de autoria do
deputado Ferreira Aragão (PDT), que dispõe sobre a
publicidade da doação de medula óssea no Ceará. De acordo com a proposição, o Governo do Estado autorizará a afixação de cartazes em órgãos e entidades públicas estaduais.
As duas matérias serão agora apreciadas pelas comissões técnicas permanentes do Legislativo para apresentação de parecer, que será votado em plenário.
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