“Estamos amplamente solidários aos docentes na luta por suas justas reivindicações, em especial pelo cumprimento da lei número 11.738, que regulamenta o Piso Salarial Nacional (PSPN), sancionada pelo presidente Lula em 2008”, disse. Segundo informou, a medida teve validade assegurada para todo o País por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a parlamentar, após anos de luta a categoria conquistou este importante avanço, “que garante a todos os professores da rede pública estadual remuneração não inferior a R$ 1.187,14, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais”. Contudo, de acordo com Eliane Novais, o Governo do Estado tem descumprido a lei do piso, desrespeitando a categoria e a própria lei.
Áudio da palamentar -
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Para a deputada, a atitude se configura como uma negligência por parte do Executivo Estadual com os professores. “Ainda neste mês a presidente Dilma Rousseff reuniu-se com representantes da CUT, em Minas Gerais, e declarou-se solidária aos professores nesta luta, prontificando-se a mediar essa questão. O Governo do Estado não tem feito o mesmo”, criticou.
Eliane Novais disse ainda que dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Sipoe), divulgados pela Apeoc, apontam que outros estados do Nordeste têm investido mais em educação do que o Ceará.
Eliane Novais disse ainda que dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Sipoe), divulgados pela Apeoc, apontam que outros estados do Nordeste têm investido mais em educação do que o Ceará.
A deputada estadual leu uma nota em solidariedade assinada por ela aos professores da educação pública. No documento, aponta que os professores do Estado recebem o quinto pior salário da categoria no País e estão ameaçados até do direito à greve, “conquistado depois de muita luta pelos trabalhadores do Brasil e do mundo”.
Ela adiantou que, em parceria com Câmara Federal, quer criar um Fórum de Combate à Corrupção na Assembleia, em defesa do voto aberto. “Queremos formar um Fórum com a participação de entidades e sociedade civil”, disse.
Ela adiantou que, em parceria com Câmara Federal, quer criar um Fórum de Combate à Corrupção na Assembleia, em defesa do voto aberto. “Queremos formar um Fórum com a participação de entidades e sociedade civil”, disse.
* Com informações, imagem e áudio da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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