Comissão de Fiscalização e Controle da AL-CE vai acompanhar contas do Executivo

A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL-CE) rejeitou, nesta terça-feira (13), requerimento de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR) pedindo ao Governo do Estado o envio de cópias de convênios, contratos e aditivos firmados a partir de primeiro de janeiro de 2011.

O relator, deputado Antonio Carlos (PT), disse que não haveria como o Executivo reunir os documentos pedidos, porque estes estão distribuídos em diversas secretarias e órgãos públicos.

Já o deputado Sérgio Aguiar (PSB) sugeriu que a Comissão acompanhe diariamente as informações publicadas pelo Governo através do Diário Oficial e Portal da Transparência, facilitando o acesso aos dados para os deputados, sempre que solicitadas.

Durante a reunião, o deputado Dedé Teixeira (PT) solicitou mais prazo para apresentar o relatório sobre as visitas técnicas realizadas pelo Colegiado ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Secretaria das Cidades e Controladoria e Ouvidoria do Estado, objetivando obter informações sobre a fiscalização dos convênios para a construção de kits sanitários. O parlamentar explicou que quer receber ainda sugestões dos integrantes da Comissão sobre essas visitas, para a apresentação do parecer.

A reunião foi presidida pelo deputado Sineval Roque (PSB) e contou com a participação dos deputados Manuel Duca (PRB), Fernanda Pessoa (PR), Sérgio Aguiar, Dedé Teixeira e Antonio Carlos, que foi designado relator do relatório de desempenho do Fundo de Combate à Pobreza.

* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Publicado por Jornalismo

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