Audiência na Assembleia discute ampliação das prerrogativas dos parlamentares

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) realiza audiência pública nesta segunda-feira (12), para discutir notícia veiculada na revista Época, de 6 de junho deste ano, intitulada “Em busca do Poder Perdido”.

O evento acontecerá às 14hs, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e atende a solicitação da deputada Fernanda Pessoa (PR).

A matéria da revista noticia que “deputados dos 27 estados brasileiros articulam uma emenda constitucional para devolver aos parlamentares o direito de produzir leis que geram despesa, hoje atribuição exclusiva do Executivo. Esse direito foi retirado dos parlamentares pelo regime militar, levando o Congresso a ser chamado de poder fantoche, e não foi devolvido pela Constituição de 1988”.

Fernanda Pessoa ressalta a importância da discussão. “O tema é recorrente na Assembleia Legislativa do Ceará, em virtude da prerrogativa principal do deputado que é legislar, sempre ser prejudicada, tendo como fundamento que suas iniciativas apresentam vício de inconstitucionalidade, conforme dispõe ora a Constituição Federal, ora a Constituição Estadual”, afirma a deputada.

Foram convidados para participarem da audiência, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP); o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE); o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual José Luis Schafer (PMN/AC); entre outras autoridades.

* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

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Publicado por Jornalismo

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