Sob o comando do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, a primeira sessão de julgamentos foi realizada no plenário às 19hs.
Entre as decisões desta primeira sessão destaca-se um processo administrativo, pelo qual firmou-se o entendimento de que não cabe ao TSE efetuar penhora de recursos do Fundo Partidário para o pagamento de dívidas trabalhistas das legendas.
Nos próximos meses, a Corte deve tomar decisões relevantes, principalmente com foco nas eleições municipais de 2012. Conforme o ministro Lewandowski anunciou em conversa com jornalistas na última sexta-feira (29), as resoluções que vão orientar o pleito do próximo ano deverão ser aprovadas até dezembro de 2011.
A Lei nº 9.504/1997 determina que as resoluções sejam aprovadas até o dia 5 de março do ano da eleição. Mas, com a antecipação planejada pelo TSE será possível adiantar também outros procedimentos, como licitações que precisam ser feitas e treinamento do pessoal que trabalhará nas eleições.
CONSULTA - Também referente às eleições de 2012, o Plenário deverá responder a uma consulta sobre o número de vereadores que serão eleitos no próximo ano nos 5.567 municípios brasileiros.
A consulta é de autoria do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio. O parlamentar questiona a aplicação e o alcance da Emenda Constitucional nº 58/2009 em relação aos números limites de vereadores que integrarão as câmaras municipais.
PLEIBISCITO - Além da consulta, no segundo semestre o TSE aprovará as resoluções que nortearão o Plebiscito do Pará, que consultará a população daquele Estado sobre a divisão para a criação de outras duas unidades da federação: Carajás e Tapajós.
O Plebiscito será realizado no dia 11 de dezembro e o TSE já marcou a audiência pública para debater as resoluções. A audiência será nesta sexta-feira (05) com a participação de partidos políticos e demais interessados no assunto, a partir das 15hs, no auditório do TSE. O resultado da votação do Plebiscito será encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá elaborar ou não as leis complementares a fim de criar os dois novos Estados.
O Plebiscito será realizado no dia 11 de dezembro e o TSE já marcou a audiência pública para debater as resoluções. A audiência será nesta sexta-feira (05) com a participação de partidos políticos e demais interessados no assunto, a partir das 15hs, no auditório do TSE. O resultado da votação do Plebiscito será encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá elaborar ou não as leis complementares a fim de criar os dois novos Estados.
Questões jurídicas também serão decididas pelos ministros do TSE durante as sessões de julgamento que ocorrem todas as terças e quintas-feiras no plenário da Corte, sempre a partir das 19h. Os casos serão julgados conforme a pauta de julgamentos, que é publicada na página do TSE (www.tse.jus.br) com, pelo menos, um dia de antecedência.
* Com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral
* Com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral
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