O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a execução do convênio entre o Ministério do Turismo (MTur) e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) para ações de fortalecimento da cadeia produtiva de turismo no Amapá.
O Ibrasi não deverá receber repasses de recursos até que o TCU decida sobre as irregularidades encontradas, de forma definitiva. Também não deverá utilizar qualquer parcela dos R$ 4 milhões já liberados. A Caixa Econômica Federal, ainda segundo a decisão do TCU, deverá bloquear de imediato saque ou transferência desse montante ou de qualquer outra parcela recebida.
O convênio, no valor de R$ 5.556 milhões, foi celebrado com entidade privada sem qualificação técnica para gerir o acordo. O Tribunal verificou inexistência ou insuficiência de fiscalização e ausência de registro de dados sobre a execução do convênio no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov).
As informações apresentadas ao TCU não justificaram ou sanearam as irregularidades. O TCU ouvirá novamente os responsáveis que, em 15 dias, deverão apresentar justificativas para as irregularidades apontadas. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
* Com informações do TCU
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