TCM-CE inaugura sua nova sede

Às 10hs desta segunda-feira (08), será inaugurada a nova sede do Tribunal de Contas do Município (TCM-CE). O presidente do Tribunal, conselheiro Manoel Beserra Veras, estará recebendo os convidados, dentre os quais a superintendente do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), Lúcia Rocha.

O TCM - A origem do TCM do Ceará tem por base um congresso de municípios cearenses realizado em 1954 onde foi apontada a criação um órgão específico para a orientação técnica das administrações municipais.

Em 16 de junho daquele ano, o Governador Raul Barbosa acataria aquela sugestão criando o Conselho de Assistência Técnica aos Municípios em 24 de junho de 1954, depois de rápida avaliação e aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Raul Barbosa sancionava a Lei nº 2.343, oficializando, assim, a criação do Conselho.

Em 1992 o conselho de contas passou a denominar-se Tribunal de Contas dos Municípios, tendo suas atribuições claramente definidas na sua nova Lei Orgânica, sancionada em 4 de agosto de 1993.


* Com informações do Issec
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Publicado por Jornalismo

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