A matéria, proposta pela Mesa Diretora, começou a tramitar nesta terça (09) e abre 100 novos cargos de analista legislativo que serão preenchidos por meio de concurso público de provas e títulos. O último certame realizado pela Assembleia já passou dos 30 anos.
O projeto de lei pede a extinção de 93 cargos vagos do Grupo Ocupacional de Nível Superior e 88 do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional. As vagas previstas para o concurso público serão distribuídas entre profissionais de nível superior de áreas como Administração, Ciências Atuariais, Design Gráfico, Sociologia, Jornalismo, Direito e Ciências Econômicas.
A jornada de trabalho semanal é de 30 horas, a remuneração total mensal é de R$1.260 e os direitos e deveres constam em leis específicas do Poder Legislativo e na Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 - (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).
Conforme a justificativa da Mesa Diretora, o projeto é de extrema necessidade para o Poder Legislativo, pois possibilita adequar e modernizar a estrutura do quadro de pessoal da Assembleia, que data de 1993, com o objetivo de dotar a estrutura funcional da Casa de profissionais de nível superior de alta qualidade para assessorar os deputados na missão de legislar e fiscalizar, seja nas Comissões Permanentes, seja nos demais setores administrativos e de serviços.
A revisão proposta atende às disponibilidades orçamentárias e às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A matéria foi encaminhada à Procuradoria da Casa. Na sequência, segue para avaliação das comissões técnicas, onde será votada, e para apreciação em Plenário. Se aprovada, segue para sanção governamental.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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