A transparência nas contas públicas e a participação da sociedade no controle de gastos foram apontadas como essenciais pelo presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, nesta quarta (17), durante a abertura do VII Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno, promovido pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal (DF).
O evento reúne, até esta sexta (19), autoridades e especialistas para discutir temas como as novas regras da contabilidade pública, instrumentos de controle, combate à corrupção, transparência nas contas públicas e a atuação dos cidadãos como agentes fiscalizadores.
Zymler destacou a Rede de Controle e o Portal da Transparência do Governo Federal como exemplos que deram certo no acesso às informações públicas pelos cidadãos. “O controle social é imprescindível para assegurar que as práticas da administração pública sejam pautadas pela legalidade e pela ética, bem como para garantir o bom uso dos recursos públicos”, frisou.
Ele também ressaltou a importância da modernização dos órgãos de controle para a divulgação de dados públicos e citou o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov) e o Comprasnet como boas alternativas desenvolvidas no setor. “Essa nova forma de disponibilização de informações acerca de atos administrativos propicia a organização da sociedade civil com a finalidade de exercer seu direito de controlar a gestão pública”, explicou.
O evento tem o apoio do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados, Municípios e do DF. Também estiveram presentes o governador do DF, Agnelo Queiroz, o secretário de Transparência e Controle do DF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, e a presidente do Tribunal de Contas do DF, Marli Vinhadeli.
* Com informações do TCU
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