Prefeito de Independência (CE) é informado sobre decisão de afastamento

O juiz da Comarca de Independência, César Morel Alcântara cumpriu, nessa segunda-feira (15), a carta de ordem que determinou o afastamento de José Valdi Coutinho do cargo de prefeito de Independência.

Na prática, o gestor foi notificado oficialmente que deverá se afastar da Prefeitura em decorrência de irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE).

O afastamento do denunciado foi mantido pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) no dia 29 de junho deste ano. No entanto, somente nesta semana, após várias tentativas de localizar o gestor, é que o oficial de Justiça conseguiu notificá-lo da decisão. De acordo com o órgão ministerial, José Valdi Coutinho é acusado de se apropriar de bens públicos e desviar verbas da Prefeitura no período de 1997 a 2000.

Em fevereiro de 2009, as Câmaras Criminais receberam a denúncia contra o administrador. Alegando falta de fundamentação jurídica para o recebimento da peça, o acusado ingressou com embargos de declaração (nº 20805-93.2004.8.06.000/1) no TJ-CE. Ao analisar o recurso, no entanto, o órgão julgador decidiu, por unanimidade, manter a denúncia e o afastamento para apurar a responsabilidade do prefeito.


* Com informações do TJ-CE

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Publicado por Jornalismo

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