De acordo com a decisão, proferida na última sexta-feira (26), a categoria deve retornar às atividades em até 48 horas, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.
O Estado ingressou com processo (nº 0006359-41.2011.8.06.0000) contra o Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc), requerendo que fosse declarada a ilegalidade do movimento paredista ou a suspensão da greve.
O ente público defendeu que o Sindicato não cumpriu dispositivos da Lei de Greve. Assegurou que, além de as discussões não terem sido encerradas, "alguns pontos apresentados como pauta não atendida pelo Estado do Ceará jamais foram sequer apresentados em mesa para negociação".
O ente público defendeu que o Sindicato não cumpriu dispositivos da Lei de Greve. Assegurou que, além de as discussões não terem sido encerradas, "alguns pontos apresentados como pauta não atendida pelo Estado do Ceará jamais foram sequer apresentados em mesa para negociação".
Ao analisar a ação, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque decidiu pela suspensão da greve. O magistrado levou em consideração os prejuízos causados à prestação do serviço público e ao rendimento escolar de milhares de jovens. "Igualmente põe em risco a própria saúde e sobrevivência dos estudantes, que, como se sabe, dependem das refeições escolares para suas nutrições".
GREVE CONTINUA - Na mais recente Assembleia Geral da categoria dos professores, realizada nesta segunda-feira (29) no Ginásio Aécio de Borba, às 16hs, com representação de aproximadamente 60 municípios de todas as Regiões do Estado, mais de três mil professores aprovaram pela continuidade da Greve.
A categoria avaliou que é necessário que o Governo assine um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC com os compromissos assumidos na última audiência. A Assembleia também aprovou a seguinte agenda de mobilização, sem prejuízo das atividades Zonais, Municipais ou Regionais:
30 de agosto - 15 hs – Apresentação Estudo sobre aplicabilidade dos recursos da Educação pelo Estado do Ceará, pelo técnico contratado pelo Sindicato-APEOC, André Pinheiro.
01 de setembro - Manifestação na Assembléia Legislativa, Concentração 08hs na Praça da Imprensa.
02 de setembro - Assembleia Geral, às 15hs, no Ginásio Aécio de Borba
* Com informações do TJ-CE e Apeoc
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