O objetivo do evento é elaborar as bases para definir uma lei específica para o semiárido cearense, considerando as questões políticas ambientais, sociais e culturais da região.
O Pacto pela Convivência com o Semiárido Cearense objetiva apontar diretrizes e identificar instrumentos de ação para a construção de uma Política Estadual de Convivência com o Semiárido Cearense em seus aspectos fundamentais e em orientações para a integração das diversas políticas setoriais específicas, tendo por base um arcabouço jurídico legal.
Serão sugeridos caminhos para a formulação de instrumentos legais, a partir da criação e operacionalização de comissões especiais do Parlamento Cearense, para, em prazos determinados, consolidar a Política Estadual de Convivência com o Semiárido Cearense.
EIXOS - O Encontro discutirá as questões fundamentais a partir dos cinco eixos: Economia; Meio Ambiente; Comunicação, Cultura e Educação; Serviços Básicos e Difusão de Conhecimentos Científicos e Tecnológicos no Semiárido Cearense.
EIXOS - O Encontro discutirá as questões fundamentais a partir dos cinco eixos: Economia; Meio Ambiente; Comunicação, Cultura e Educação; Serviços Básicos e Difusão de Conhecimentos Científicos e Tecnológicos no Semiárido Cearense.
O Pacto é articulado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), por meio do Conselho de Altos Estudos, que promove estudos concernentes à formulação de políticas, com base em programas específicos, objetivando o desenvolvimento integrado, compartilhado e sustentável do Estado do Ceará e respectivos instrumentos normativos de interesse da Casa quanto a planos, programas ou projetos, políticas e ações governamentais.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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