Desembargador do TJ-CE mantém afastamento do prefeito de Nova Russas

O desembargador Durval Aires Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), manteve afastado, das funções administrativas, o prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (08).

O gestor teve o afastamento determinado, por força de liminar, em dezembro de 2010, pelo juiz Daniel Carvalho Carneiro, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Nova Russas. Em junho deste ano, a juíza titular Fabiana Silva Félix da Rocha manteve a decisão. Objetivando suspender a liminar, a defesa interpôs agravo de instrumento (nº 0005195-41.2011.8.06.0000) no TJ-CE.

Argumentou que o afastamento é ilegal, pois trata-se de medida extrema, uma vez que não há fatos concretos de que Marcos Alberto Martins esteja obstruindo a instrução processual. Sustentou ainda que o gestor é vítima de provas falsas produzidas pelo vice-prefeito, seu inimigo político.

Na decisão, o desembargador Durval Aires Filho destacou que, “versando sobre inúmeras e possíveis irregularidades na Prefeitura e em várias de suas secretarias, é de se manter o afastamento dos envolvidos”. Ainda de acordo com o magistrado, o prefeito afastado pode facilmente burlar e ocultar provas dos autos de improbidade administrativa apurados na ação principal.

INTERROGATÓRIO - Marcos Alberto Martins Torres foi interrogado, no TJ-CE, no último dia 28, pela juíza Adriana da Cruz Dantas, da 19ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Ele é acusado dos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, fraude em licitações, entre outros.

Segundo denúncia do Ministério Público (MP) estadual, o gestor teria beneficiado diversas empresas de propriedade de Raimundo Morais Filho, contratadas para realizar obras em Nova Russas. No esquema, o dinheiro era desviado para Raimundo Morais, que ficava com 5% de comissão, e para o prefeito e outros envolvidos.

Ainda de acordo com o MP, Marcos Alberto movimentou, em 2008, R$ 430 mil em sua conta bancária. Depois que assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2009, o valor ultrapassou R$ 2 milhões e, em 2010, foi de R$ 1 milhão.

O prefeito teve prisão decretada em maio deste ano, pela desembargadora Francisca Adelineide Viana. Atualmente, ele se encontra recolhido na Delegacia de Capturas, no Centro de Fortaleza.

* Com informações do TJ-CE