Deputado Danniel Oliveira destaca regulamentação da profissão de taxista e projeto contra drogas

Em pronunciamento durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (31) na Assembleia Legislativa (AL-CE), o deputado Danniel Oliveira (PMDB) destacou a sansão da lei que regulamenta a profissão de taxista, pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira, 29.

O parlamentar afirmou que a iniciativa “vai melhorar a vida desses trabalhadores, que até então não eram reconhecidos”.

Oliveira informou que a lei prevê que os taxistas terão direito a piso salarial, ainda a ser definido pelos sindicatos da categoria; além de exigir que façam cursos de primeiros socorros, relações humanas, mecânica e manutenção de automóveis. “Acredito que assim estaremos valorizando não só a profissão, mas o trabalhador e melhorando a qualidade do serviço prestado”, disse.

Outra exigência feita pela lei, conforme o deputado, é o uso de taxímetro em municípios com mais de 50 mil habitantes. “Eles poderão também constituir entidades nacionais, estaduais e municipais, e cobrar taxas de manutenção dos associados”, completou.

DROGAS - Danniel destacou, ainda, o projeto de lei complementar 07/11, de sua autoria, que cria o Fundo Estadual de Combate às Drogas. Segundo o deputado, o fundo tem por objetivo reunir recursos para a recuperação e assistência de usuários de drogas.

Conforme observou o parlamentar, muitas ONGs e entidades tem intenções de tratar os dependentes, mas não recebem recursos suficientes. A proposta defende também a utilização dos bens recuperados do tráfico de entorpecentes como recursos para essas entidades.

* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

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Publicado por Jornalismo

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