A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) fez, nesta quarta-feira (17) à tarde, sua primeira visita aos órgãos que estão apurando as denúncias no caso do escândalo dos kits sanitários.
ESQUEMA - O suposto esquema, segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), seria financiado pelo Governo do Ceará através da Secretaria das Cidades. A série de visitas começou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Sineval Roque (PSB), serão investigados 92 convênios firmados por 54 municípios, envolvendo R$ 17,6 milhões. Até o momento, segundo o parlamentar, o TCE visitou 17 cidades. “O atual presidente do Tribunal, Valdomiro Távora, disse que espera entregar o relatório final dessas visitas até o final de setembro”, informou Sineval Roque. Segundo ele, o TCE não teve tempo e nem pessoal suficiente para fazer todas as vistorias.
“A Assembleia vai fazer o possível para que essa investigação aconteça de forma bastante transparente para a população do Ceará”, garantiu o presidente da Comissão. Ele avaliou a visita como “muito positiva, porque a gente está vendo que o Tribunal de Contas está realmente fazendo o trabalho de fiscalização”.
A reunião aconteceu na sala da presidência do TCE. Além de Sineval Roque, participaram os deputados: Antonio Carlos (PT); Fernanda Pessoa (PR); Sérgio Aguiar (PSB); Welington Landim (PSB); Tin Gomes (PHS); Heitor Férrer (PDT); Eliane Novais (PSB); e Lula Morais (PCdoB).
A série de visitas da Comissão de Fiscalização e Controle foi solicitada pelo deputado Welington Landim. O objetivo é colher informações sobre os convênios para a construção de banheiros firmados entre o Poder Executivo e associações comunitárias.
O próximo órgão a ser visitado pelos deputados será o Ministério Público do Estado, sexta-feira (19). Na terça-feira (23), será a vez da Secretaria das Cidades. E na quinta-feira (25), a Controladoria e Ouvidoria do Estado. Todas as visitas estão marcadas para as 15 horas. Depois de encerrado o processo, a Comissão vai se reunir para avaliar o andamento das investigações.
CPI - Durante o segundo expediente da sessão plenária, desta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa, o deputado Heitor Férrer (PDT) voltou a cobrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a questão da construção de kits sanitários em municípios do interior do Estado.
Heitor denunciou ainda, que os órgãos do governo e o Tribunal de Contas do Estado estão descumprindo uma lei estadual que determina a obrigatoriedade do envio à Comissão de Fiscalização e Controle da AL-CE, de um relatório com todos os convênios do ente público.
Heitor denunciou ainda, que os órgãos do governo e o Tribunal de Contas do Estado estão descumprindo uma lei estadual que determina a obrigatoriedade do envio à Comissão de Fiscalização e Controle da AL-CE, de um relatório com todos os convênios do ente público.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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