A partir do decreto presidencial, fixando os novos valores e alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros, ficou estabelecido, para o período de novembro de 2011 a dezembro de 2012, um IPI fixo de R$ 0,90 (para maço) a R$ 1,20 (para caixinha) além de uma alíquota "ad valorem" (sobre o preço ao consumidor) de 6%.
Os números devem elevar a carga tributária total (IPI, ICMS e PIS/Cofins), sobre os preços atuais dos cigarros, de 60% para de 72% a 81%, devendo resultar em um aumento dos preços no varejo de 20% a partir de dezembro. Além de aumentar o IPI, o governo criou uma novidade: o preço mínimo no varejo, que no período 2011-2012 deverá ficar em R$ 3 por maço, devendo chegar a R$ 4,50 em janeiro de 2015, quando o IPI terá um valor fixo unificado em R$ 1,30 por embalagem mais 9% "ad valorem".
Hoje o IPI dos cigarros é um valor fixo que varia entre R$ 0,764 e R$ 1,30, dependendo da embalagem e do tamanho do produto. O aumento da tributação sobre os cigarros é uma das formas que o governo está utilizando para compensar a renúncia fiscal de R$ 24,5 bilhões, só no período 2011 e 2012, em decorrência da nova política industrial do governo.
O preço mínimo objetiva coibir o mercado ilegal, especialmente de produtos contrabandeados do Paraguai, que chegam a ser vendidos por R$ 1 o maço. Com o preço mínimo, o consumidor saberá que qualquer produto mais barato tem origem ilegal.
Os novos valores do IPI dos cigarros estão previstos no "regime especial", definido na medida provisória (MP) nº 540, regulamentada quanto aos cigarros pelo decreto nº 7.555/11, publicado na sexta-feira passada. Esse regime, ao qual espera-se a adesão de todos os fabricantes, é alternativa a uma tarifa fixa de 300% sobre 15% do preço do maço de cigarros. A empresas podem optar até 1º de dezembro.
* Com informações do Valor Econômico
* Com informações do Valor Econômico
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