O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, determinou à Corregedoria-Geral da União, órgão da própria CGU, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme pedido do ministro do Turismo, Pedro Novaes, para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores de sua pasta sobre os fatos que deram origem à Operação Voucher, da Polícia Federal.
A primeira providência será a solicitação à Justiça do inteiro teor dos autos do inquérito. Hage recomendou também ao Ministério do Turismo (Mtur) a suspensão, pelo prazo de 60 dias, de pagamentos a quaisquer dos convenentes na área de capacitação.
CORREGEDORIA - Hage explicou que o PAD irá aproveitar as provas colhidas no inquérito policial, além de outras que poderão surgir na instrução. Esse procedimento administrativo é indispensável para que a CGU possa aplicar, se for o caso, as penas de demissão e outras previstas na lei do funcionalismo público.
O que se tem até agora são apenas prisões temporárias e preventivas, mas não condenações definitivas, que só podem ocorrer após a conclusão do processo judicial. Vale dizer que os afastamentos determinados pelo ministro do Turismo são também provisórios, enquanto duram as investigações.
O que se tem até agora são apenas prisões temporárias e preventivas, mas não condenações definitivas, que só podem ocorrer após a conclusão do processo judicial. Vale dizer que os afastamentos determinados pelo ministro do Turismo são também provisórios, enquanto duram as investigações.
AUDITORIAS - As auditorias em curso na Secretaria Federal de Controle Interno, integrante da CGU, se referem a dois tipos de projetos do Ministério do Turismo. Um deles é o que destina recursos para a realização de eventos turísticos, os quais vêm sendo fiscalizados desde 2009 e cujos relatórios foram encaminhados ao MTur ainda no governo passado.
Na ocasião, o então ministro Luiz Barretto tomou várias medidas saneadoras, dentre as quais o estabelecimento de teto para pagamento de cachês artísticos e de limite máximo de despesa por evento. Em alguns casos, onde havia irregularidades mais graves, os relatórios da CGU foram encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Na ocasião, o então ministro Luiz Barretto tomou várias medidas saneadoras, dentre as quais o estabelecimento de teto para pagamento de cachês artísticos e de limite máximo de despesa por evento. Em alguns casos, onde havia irregularidades mais graves, os relatórios da CGU foram encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal.
CAPACITAÇÃO - Na área de capacitação de mão-de-obra, a CGU está analisando convênios com várias entidades, incluindo três que foram objeto de denúncias recentes na mídia – o Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH), o Comitê de Ideias e Ações (Cia do Turismo) e a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar). Quanto a estes, a CGU não tem como antecipar conclusões, pois os trabalhos, iniciados entre abril e maio deste ano, ainda se encontram em andamento.
Em investigações anteriores, que ainda prosseguem, a CGU já havia levantado suspeitas sobre a atuação de vários empresários e empresas apontados agora na Operação Voucher. Entre essas empresas estão a Barbalho Reis, Comunicação e Consultoria Ltda., a MGP Brasil Consultoria Empresarial Ltda. e a Race Consult.
Entre as pessoas detidas agora, encontra-se também Luciano Paixão Costa, que ocupava, até dezembro de 2010, um cargo em comissão DAS-4 no Ministério do Turismo e que foi exonerado pelo então ministro Luiz Barretto, tão logo a CGU comunicou-lhe a sua participação como sócio da MGP Brasil.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social da CGU
Entre as pessoas detidas agora, encontra-se também Luciano Paixão Costa, que ocupava, até dezembro de 2010, um cargo em comissão DAS-4 no Ministério do Turismo e que foi exonerado pelo então ministro Luiz Barretto, tão logo a CGU comunicou-lhe a sua participação como sócio da MGP Brasil.
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