AL-CE aprova mensagens sobre segurança do Governo e seleções do DER e DAE

Foi aprovada, nesta quinta-feira (25/08), a mensagem do Executivo que dispõe sobre a área de segurança permanente do Governo do Estado. Também foi aprovada emenda do líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), que retira os incisos 1º e 2º do segundo artigo da matéria.

De acordo com Antonio Carlos, a proposta engloba mais quatro emendas apresentadas na reunião de ontem, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ele explicou que os incisos tratavam da área de segurança transitória, definida por um raio de 250 m, de onde estaria o governador do Estado. As demais emendas foram apresentadas pelos deputados Danniel Oliveira (PMDB), Roberto Mesquita (PV) e Fernanda Pessoa (PR).

A votação da mensagem gerou polêmica entre os deputados. Heitor Férrer (PDT) disse que discordava integralmente da matéria, por entender que cria “um campo de força, que vai da rua Costa Barros até a avenida Abolição”. O parlamentar frisou ainda que a proposta do Governo não especifica a que se propõe.

Já Roberto Mesquita (PV) disse que somente a residência oficial e o Palácio da Abolição deveriam ter segurança permanente. “Considero exagerada essa área delimitada pelo governador”, comentou. Fernando Hugo (PSDB) também se manifestou contrário à mensagem. “É o atestado de óbito da segurança pública”. Para ele, a matéria é “uma ofensa à democracia”.

Augustinho Moreira (PV) afirmou que a proposta faz com que o governador fique isolado dos debates democráticos com o povo, “que precisa do seu governante mais próximo”. Eliane Novais (PSB) observou que a proposição “encastela” o governador, permitindo que ele fique numa área isolada.

Foram aprovadas ainda as mensagens 7.279/11 e 7.277/11, também do Governo do Estado. A primeira trata da contratação por tempo determinado de profissionais para atender a necessidade temporária de interesse público do Departamento Estadual de Rodovias (DER) e do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE); a outra, altera as regras do concurso público para ingresso na Polícia Civil, prevendo a realização do certame em duas fases. Além de quatro projetos de lei dos deputados Welington Landim, José Sarto, José Albuquerque (todos do PSB) e Fernanda Pessoa (PR); e 17 projetos de indicação.

* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

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Publicado por Jornalismo

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