quinta-feira, 14 de julho de 2011

Sessão solene na AL-CE destaca os 21 anos do ECA

Em comemoração aos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) realizou na tarde desta quarta-feira (13) sessão solene, atendendo solicitação da deputada Inês Arruda (PMDB).

A parlamentar destacou os avanços alcançados pelas crianças e adolescentes, principalmente no tocante à violência e exploração sexual. “Os avanços têm se sobreposto às dificuldades existentes, mas não devemos deixar de lutar pela garantia desses direitos”, disse.

Inês Arruda observou, ainda, mudanças em relação à negligência, crueldade e opressão por parte da família. Segundo ela, “o bem-estar é uma produção humana, e melhorias estão sendo alcançadas pela conscientização das pessoas e criação de políticas públicas”.

A especialista em programas do Unicef no Ceará, Francisca Maria Andrade, lembrou que o Poder público “também precisa mostrar serviço”. Para a vice-presidente da Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia, deputada Fernanda Pessoa (PR), “já conquistamos algumas vitórias, como a Delegacia da Criança e do Adolescente”. Mas, segundo ela, ainda é preciso levar esses avanços para o interior do Estado.

O Secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Evandro Leitão, garantiu que também existe empenho em minimizar a problemática das drogas, envolvendo crianças e adolescentes no Estado. Ele informou que uma coordenadoria está trabalhando com o governador Cid Gomes, para a criação de programas para tratar dessa questão.

Durante o evento, receberam placas comemorativas o estudante Antônio Cunha de Souza; a ex-deputada Lívia Arruda (PMDB); e a vereadora de Caucaia Luciana Corrêa (PMDB), representando o professor Antônio Carlos Gomes da Costa. Antônio Carlos, que morreu em março deste ano, foi um dos autores do ECA.

Participaram também da solenidade a promotora de Justiça, Antônia Lima de Souza; a defensora pública, Juliana Nogueira Andrade Lima; a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude, Rita Emília de Carvalho; e o coordenador estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd), coronel Austregésilo Rodrigues Lima.

* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

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