MP-CE abre inscrições para promotor de justiça

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da procuradora Geral de Justiça Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, tornou público o Edital nº 001/2011 de abertura de inscrições para o concurso público de provas e títulos, visando ao provimento de 52 cargos de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, nos termos da legislação e normas estatutárias do Ministério Público.

O concurso terá validade de dois anos a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Procurador Geral de Justiça e visa preencher os cargos de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, com subsídio correspondente a R$ 20.677,84.

O certame será desenvolvido nas seguintes fases: inicial, com Inscrições provisórias, provas preambular (objetiva) e escritas discursivas; e fase final, com inscrições definitivas, sindicância, provas orais, prova de títulos e exame de sanidade física e mental. As provas preambular (objetiva), escritas discursivas e orais serão de caráter eliminatório e a prova de títulos será de natureza classificatória, segundo critérios especificados no Edital.

A divulgação oficial das informações referentes ao Concurso Público será procedida pela publicação de Editais no Diário da Justiça e por meio da rede mundial de computadores pelos sites www.mp.ce.gov.br do Ministério Público do Estado do Ceará e www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.

Os candidatos devem ser brasileiros ou portugueses com residência permanente no País; ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação; ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos na data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nas Resoluções nº 40, de 26 de maio de 2009 e nº 57, de 27 de abril de 2010, do Conselho Nacional do Ministério Público; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, se do sexo masculino; gozar dos direitos políticos; possuir idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais; ser aprovado nas provas preambular, escritas discursivas e orais; ser considerado apto no exame de sanidade física e mental.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-CE

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Publicado por Jornalismo

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