A mensagem nº 7276, de autoria do Poder Executivo, trata de pequenas incorreções da Lei 14.866 de janeiro de 2011, que promoveu a recente revisão geral dos servidores públicos do Estado do Ceará.
A proposição busca alterar o anexo X, a que se refere o artigo da Lei 14.866/11, referente à tabela das funções comissionadas da Companhia de Gestão e Recursos Hídricos (Cogerh). No referido anexo, foram omitidos os cargos de diretor e diretor presidente, e incluídos, por engano, o conselheiro fiscal e administrativo. Após esta constatação, o Governo requer “a urgente e necessária adoção de medidas corretivas”.
Já o projeto de lei nº 190/11, de iniciativa do deputado Delegado Cavalcante (PDT), dispõe sobre a criação da Semana Estadual do Motociclista, a ser comemorada na primeira semana de agosto. Durante este período, serão realizadas diversas atividades como encontros, palestras, movimentos culturais; trabalhos educativos para os motociclistas e para toda a população.
Conforme justifica o pedetista, a ideia é, “além do justo reconhecimento e homenagem, propiciar uma semana para reflexão acerca do uso da motocicleta. A iniciativa pretende ainda conscientizar os condutores, visando reduzir o número de acidentes, e abordar uma série de situações em busca da valorização daqueles que fazem uso do motociclista como meio digno de transporte”.
Mesmo já tendo dia específico de homenagem ao motociclista nas esferas mundial, federal e estadual, o parlamentar entende que o tema merece maior amplitude para refletir sobre vários aspectos da atividade.
Segundo Delegado Cavalcante, o uso da motocicleta alcança uma vasta gama de pessoas, e funciona como uma excelente e rápida alternativa de transporte que, inclusive, polui menos e garante agilidade no trânsito. “Por meio da motocicleta aparece uma rede de empregos incalculável”, avalia, citando como exemplos a fabricação e venda de motos e acessórios, e serviços de moto-táxi e de entrega.
Cavalcante destaca em sua proposta que, apesar dos grandes contributivos dos motoristas para a sociedade, ainda não existe valorização e reconhecimento no patamar devido. “Muitas vezes, as políticas públicas não apresentam respostas como apoio para estas dezenas de milhares de pessoas.”
* Com informações da Agência de Notícias da AL-CE
* Com informações da Agência de Notícias da AL-CE
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