Comissão da AL-CE aprova projeto que propõe criação de fundo para municípios

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou três projetos de indicação durante reunião ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (14).

Participaram da reunião os deputados Leonardo Pinheiro (PR), Júlio César Filho (PTN) e Dedé Teixeira (PT), presidente da Comissão.

O projeto 61/11, de autoria do deputado Professor Pinheiro (PT), estabelece medidas para a criação e implantação do Fundo de Desenvolvimento dos Municípios (FDM). De acordo com o texto do projeto, o intuito é apoiar financeiramente o desenvolvimento de setores estratégicos da economia do Estado.

Já o projeto 78/11 dispõe sobre a delimitação do uso das margens de açudes e barragens públicas. A proposta do deputado Idemar Citó (DEM) determina um perímetro de 30m a margem do limite máximo da capacidade dos açudes e barragens públicos do Estado do Ceará, denominado Perímetro de Conservação e Proteção de Açudes e Barragens Públicas.

Aprovado, por fim, o projeto de indicação 79/11, de iniciativa do deputado Sineval Roque (PSB), cria o Programa de Auxílio Técnico-operacional aos municípios de até 50 mil habitantes, no cumprimento das disposições da lei complementar 131/2009, no âmbito do Estado do Ceará.

* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa