Começou a tramitar esta semana no Congresso Nacional um novo Projeto de Lei que prevê a criação de mais cinco Varas do Trabalho para atender à população cearense.Com o número 1828/2011, o texto dispõe sobre a criação de uma unidade judiciária de 1ª instância nos municípios de Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral.
Além das novas Varas, o projeto também prevê a criação de 40 cargos para analista judiciário, 20 para técnicos judiciários e cinco para juiz do trabalho.
De acordo com a justificativa encaminhada ao Congresso, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará possui a 9ª maior população jurisdicional do país. Os 184 municípios têm jurisdição trabalhista, no entanto, existem Varas do Trabalho em apenas treze.
De acordo com a justificativa encaminhada ao Congresso, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará possui a 9ª maior população jurisdicional do país. Os 184 municípios têm jurisdição trabalhista, no entanto, existem Varas do Trabalho em apenas treze.
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